O SEBRAE PREVIDÊNCIA Trata seus dados para a execução de contrato e, além disto, seus dados poderão ser utilizados para outras finalidades, amparadas pelas respectivas bases legais, notadamente para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou de procedimentos preliminares ao contrato, ou, ainda, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador (SEBRAE PREVIDÊNCIA) ou de terceiro, conforme cada caso, observado o disposto na LGPD (Lei 13.709/2018).

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